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27 de Maio de 2020

Modelo de Mandado de Segurança

Mari Marinho, Estudante de Direito
Publicado por Mari Marinho
há 7 meses
Modelo de Mandado de Segurança.docx
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Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

“Empresa ...”, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ nº ..., com sede na Rua ..., nº..., bairro, Cidade, Estado, CEP, e-mail, vem por seu advogado que está subscreve com procuração em anexo, inscrito na OAB/UF nº..., com escritório a Rua ..., nº..., bairro, Cidade, Estado, CEP, e-mail, onde recebe notificações, com fundamento nos artigos , LXIX, 105, I, b, da CF/88 e Lei nº 12.016/09, impetrar

Mandado de Segurança, com pedido de liminar,

Contra ato de _________, pessoa jurídica de direito público/privado ..., inscrita no CNPJ..., com sede na Rua...., nº…, bairro, cidade/UF, CEP, email, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – do Cabimento do Mandado de Segurança

É cabível o Mandado de Segurança com fulcro no art. , LXIX, da CFB e art. e seguintes da Lei nº 12.016/09, por violação a direito líquido e certo por autoridade coatora. Ressalta-se ainda a tempestividade da presente medida, por não haver mais de 120 dias do ato ilegal.

II – Dos Fatos

III- Da Liminar

O art. , III, Lei nº 12.016/09 estabelece como requisitos para concessão da liminar o fundamento relevante do pedido e o perigo de ineficácia da medida.

Falar sobre o fumus boni uris e o Periculum in mora.

IV- Do Direito

V- Dos Pedidos

Diante de todo o exposto requer a vossa excelência:

1) notificação da autoriadade coatora para quem em 10 dias preste informações;

2) notificação do órgão de defesa judicial da pessoa juridical a qual a autoridade coatora se encontra vinculada;

3) notificação do Ministério Público;

4) a concessão da MEDIDA LIMINAR, determinando a suspensão _____ o julgamento final de mérito;

5) a procedência da ação com a confirmação da liminar e a concessão da segurança, para que anule _______ pelas ilegalidades apontadas;

6) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais;

7) a juntada de todos os documentos comprobatórios do direito líquido e certo do Autor.

Dá-se a presente causa o valor de R$ __________.

Nestes Termos,

Pede deferimento

Local e Data

Advogado (a)

OAB/UF nº

OBS: Fundamentação do MS Coletivo artigos , LXIX, e LXX da CF/88

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